Luciana Lóssio como exemplo da inclusão feminina no Judiciário e na política

O Brasil é um país que ainda não alcançou uma boa posição no que tange a representatividade feminina na política. De acordo com a pesquisa sobre o tema realizada com 190 países, pela União Interparlamentar, organização internacional dos parlamentos dos Estados soberanos, que tem por objetivo mediar os contatos multilaterais dos parlamentares, o país ocupa apenas a 116ª posição.

As mulheres ainda exercem um papel limitado na política brasileira, tanto nos cargos do Poder Executivo quanto no Legislativo. Tudo isso levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar movimentos e campanhas para fomentar o debate sobre o tema. Além disso, o Tribunal pratica fiscalização continua para garantir que os partidos políticos cumpram com a Lei Eleitoral 9.504/1997, que prevê uma cota mínima de 30% de candidatas do sexo feminino para as eleições.

O próprio TSE é um tribunal de maioria feminina, a posse de Luciana Lóssio, ao lado de Cármen Lúcia, Nancy Andrighi e Laurita Vaz, consolidou quatro mulheres nas sete cadeiras de ministros efetivos. Dos integrantes, três devem ser juízes escolhidos entre os membros do Superior Tribunal Federal (STF), dois juízes do quadro do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e dois advogados reconhecidos por integridade moral e alta capacidade jurídica, que foi o caso da Luciana Lóssio.

Luciana Lóssio, formada em Direito em 1999 pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), com aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no mesmo ano é um grande nome no Direito Eleitoral, tem especializações em Direito Processual Civil, pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, em Direito, Estado e Constituição, pela União Educacional do Planalto Central e em Ordem Jurídica e Ministério Público, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, foi a primeira mulher a ser indicada para ocupar uma das duas vagas destinas para advogados no TSE, em 2011, como ministra substituta, efetivada em 2013.

Dentro da luta pelo empoderamento feminino na política foi criada, em decorrência da “VII Reunião Ibero-Americana de Magistradas Eleitorais: Igualdade de Gênero e Democracia”, em 2016 em Brasília, a Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, organização que tem por objetivo proteger, defender e assistir os direitos femininos na política, além de colocar em prática o que é decidido nas reuniões das magistradas. Luciana Lóssio é a atual presidente da associação. O comando muda anualmente e é assumido por alguma integrante do país anfitrião da reunião. Em 2017, o encontro será no Uruguai.

Por conta de suas produções bibliográficas, Luciana Lóssio também é reconhecida no mundo acadêmico, artigos como “Infidelidade Partidária para cargos majoritários – Análise de um caso concreto”, publicada em 2009 pela Revista Brasileira de Direito Eleitoral, “Proclamação dos resultados e diplomação”, presente no livro Direito Eleitoral em Debate, de 2013, merecem destaque. Além disso, foi uma das autoras, ao lado do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Italo Fioravanti Sabo Mendes, do ministro Gilmar Mendes, dos ministros da Corte Eleitoral Luiz Fux, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Henrique Neves da Silva, do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Telson Luís Cavalcante, do professor de Direito da Universidade de São Paulo, Flávio Luiz Yarshell, entre outros, do livro “Direito Eleitoral – Aspectos materiais e processuais” de 2016.

 

 

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