Luciana Lóssio endossa voto de Herman Benjamim e Partido Verde perde vinte minutos de propaganda política, entenda

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, primeira mulher a assumir o cargo no Tribunal que rege a Justiça Eleitoral brasileira em outubro de 2011 reiterou sua posição como defensora da participação feminina igualitária na política brasileira e na posse de cargos públicos.

A ministra Luciana Lóssio endossou o parecer do ministro Herman Benjamim em punir o Partido Verde (PV), legenda conhecida a partir da segunda década do século XXI por suas expressivas campanhas presidenciais, a perder vinte minutos de Propaganda Eleitoral por perceber ausência de participação de mulheres nas anteriores campanhas políticas a que tem direito o partido, em cadeias de rádio e televisão.

A ministra brasiliense concordou com o paraibano Benjamin no que esse, em seu parecer final, destacou ser o Partido Verde digno de tal pena pelo fato da Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito pelo artigo quarenta e cinco de sua emenda 9.096, de mil novecentos e noventa e cinco,em que fica estabelecer um mínimo de 10% do tempo total que cada partido dispõe para suas campanhas para difundia a participação feminina nas campanhas políticas.

Parecer de Herman Benjamin

Em seu posicionamento, Herman Benjamin pontuou que o Partido Verde restringiu suas campanhas somente ao enaltecimento da igualdade de gêneros, saindo da intenção inicial da lei. Falou o ministro: “[A Lei refere-se a]participação da mulher na política e não à igualdade da mulher em relação a direitos de toda natureza”.

“Nós perdemos para todos os demais países. É algo inacreditável considerando a posição do nosso país, que está entre as dez maiores economias do mundo”, destacou Luciana Lóssio, conselheira também do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desde Dois mil e quatorze. A ministra é conhecida por defender um maior posicionamento da mulher brasileira frente a política, opinando num debate entre seus pares merecerem as mulheres metade das vagas nas câmaras legislativas, em suas esferas Federal, Estadual (Deputados) e Municipal (vereadores): “Infelizmente, as mulheres ainda necessitam de políticas afirmativas para alcançar a igualdade de gênero, objetivando eliminar as desigualdades historicamente acumuladas”, destaca a também juíza e advogada Luciana Lóssio, que já havia afirmado ao julgar um recurso do Partido Progressista (PP) em que esse perdeu dez minutos de seu tempo de campanha “Se o partido tem direito a veicular propaganda partidária gratuita, devendo reservar pelo menos 10%, repita-se, pelo menos 10%, para promover e difundir a participação da mulher no cenário político, e não o faz, a referida propaganda é ilícita! Ou seja, o ilícito corresponde ao tempo total que deveria ter sido observado pela legenda para o cumprimento da regra”.

Trajetória

Luciana Lóssio é formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB),em Mil novecentos e noventa e nove, onde já foi professora de Direito Eleitoral, pós graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público, integrante da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), Assessora Jurídica na Procuradoria Geral da República de Mil novecentos e noventa e nove Dois mil e seis, praticante de hipismo em seu tempo livre.

 

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