Michel Terpins fala sobre três novos decretos da área ambiental – publicados, recentemente, pelo governo

Três novos decretos – publicados no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 de outubro, e assinados pelo atual presidente Michel Temer no dia anterior – reforçam a área ambiental do país: um que institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos da União; um que estabelece critérios de sustentabilidade nas compras do setor público; e um  que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, reporta o sócio da empresa de reflorestamento ambiental Floresvale, Michel Terpins.

Quanto ao Programa de Conversão de Multas Ambientais

Com o Programa de Conversão de Multas Ambientais, a expectativa de arrecadação do governo chega ao valor de R$ 4,6 bilhões. Michel Terpins explica que este Programa refere-se a uma medida que já havia sido anunciada por Temer durante um evento em Mato Grosso do Sul, no dia 21 de outubro –  em que é concedido até 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente. A ideia é perdoar os infratores no caso deles optarem por converter a penalidade financeira em serviços ambientais – como os projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, destaca o sócio Floresvale.

Terpins completa, entretanto, que a conversão alcança multas que ainda estejam na esfera administrativa dos órgãos federais.

Quanto à fixação dos critérios de sustentabilidade nas compras do setor público

Em relação ao Decreto que estabelece critérios de sustentabilidade nas compras do setor público, Michel Terpins reporta o que afirma o texto – na “aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios”.

Quanto à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Michel Terpins acentua que o Decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos trata de normas para produtos, resíduos e embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória.

Segundo o que versa o Art. 1º do documento, o “Decreto estabelece normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória”.

Quanto à Floresvale

A Floresvale, desde 2009 – ano em que foi fundada – trabalha no manejo de florestas de eucalipto para serraria no Vale do Paraíba, entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ela é focada em usar, de maneira inteligente, os recursos florestais através de técnicas e equipamentos de extração sustentáveis capazes de preservar as espécies.

Sediada em Pindamonhangaba (SP), a empresa de Michel Terpins tem como objetivo desenvolver um polo madeireiro sustentável, gerando empregos e oportunidades para parceiros locais, aproveitando o grande potencial florestal do lugar em que atua. A Floresvale já mantém cerca de 5.000 hectares de florestas sob manejo e comercializa mais de 3000 metros cúbicos por mês de toras com diâmetro acima de 0,30 metros.

This entry was posted in Postagens. Bookmark the permalink.