Ricardo Tosto, sócio-fundador da Leite, Tosto e Barros, vê escalada na geração distribuída de energia

Em outubro de 2015, a ANEEL trouxe números correspondentes à geração distribuída, onde foram apontados que houve significativo aumento nas solicitações para pequenos postos que geram energia.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, em outubro de 2015 estavam contabilizadas apenas mil adesões de geração direcionada, porém, já em dezembro, o número havia alcançado 1.731 conexões, o que significou aumento de 70% no número de conexões e resultou em 16,5 megawatts (MW) utilizados. Um explícito crescimento na demanda.

O levantamento realizado em comparação a dois anos anteriores, 2014 e 2015, que apontou crescimento de 308% em 2016. O sócio fundador do escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros,  Ricardo Tosto, concorda que este crescimento está relacionado à forte crise enfrentada pelo setor de energia elétrica no Brasil, seja pela ineficiência das obras ou pela falta de investimentos.

O momento de turbulência econômica e as restrições de crédito também são fatores que resultam na dificuldade em se conseguir investimentos. Prova disto, é a diminuição de volume no crédito cedido pelo BNDES devido a fatores como o ajuste fiscal, restringindo as permissões para financiamento e o aumento na taxa referencial de operações, a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

Desta maneira, Ricardo Tosto vê a geração distribuída como principal recurso para alimentar as redes elétricas dos consumidores. Estas unidades são capazes de gerar energia em pequeno porte para o abastecimento de suas unidades consumidoras locais. A diferença deste tipo de investimento é seu valor relativamente baixo quando comparado às vultuosas operações do setor elétrico. Isto se dá, principalmente, pelo uso de fontes renováveis, como a solar, que poderia ser melhor incentivada e viabilizada em regiões com gargalo de geração e transmissão de energia. Esta falta de incentivo é notada em atitudes do governo brasileiro que destoam da realidade.

Um exemplo, foi a assinatura em Paris a respeito de um compromisso na redução de gases estufas em 43% até 2030. Porém, diferente do prometido nesta reunião, o Governo ainda mantém vetos que não permitem o estímulo ao uso da energia limpa, como a solar e a eólica, na distribuição.

Ricardo Tosto analisa a ANEEL mais ativa em comparação à pouca movimentação do governo, já que a agência tem buscado regulamentações que possam oferecer incentivo no setor de Geração de Distribuição. Em novembro de 2015, houve uma significativa alteração de modo a adaptar a prática dos pequenos distribuidores com o atual cenário do setor elétrico.

Com essa atualização, Ricardo Tosto enxerga a possibilidade de os consumidores/geradores acumularem créditos com as distribuidoras e, assim, o excesso de energia não consumido poderia ser atualizado como benefícios por meio do CPF ou CNPJ. Contudo, nota-se ainda que o regulador resiste às mudanças mais significativas para a população, já que além desta compensação por energia gerada e não consumida, parte dos créditos acumulados poderiam ser vendidos.

Outro benefício interessante que o advogado Ricardo Tosto levanta nesta resolução da ANEEL, é a “geração compartilhada”, onde diferentes interessados podem se unir em um consórcio ou cooperativa para que sejam instalados um micro ou mini rede de geração distribuída. Esta iniciativa fomenta a adesão por consumidores e contribui com seu ganho de escala, favorecendo o empreendedorismo no negócio de geração renovável.

 

 

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