TST afirma que a atual reforma trabalhista desafogará justiça

A possibilidade de acordos no âmbito da justiça entre empregados e empregadores, está mais favorável após a reforma trabalhista, afirma Ives Gandra Filho, presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro do TST também deixou claro que atualmente existem mais de 300 mil ações trabalhistas todos os anos no TST, em média 16 mil juízes para dar conta disso e 4 mil juízes especializados nos processos trabalhistas.

Os especialistas que foram contra a reforma que já foi aprovada e sancionada, dizem que essas mudanças na lei favorecem a precariedade oferecida aos trabalhadores em todo o país. Na opinião do governo essas mudanças irão ajudar na questão empregado e empregador, sendo que isso agilizará acordos fechados entre eles. O fato de isso não correr por anos na Justiça do Trabalho irá gerar um impacto positivo até para a redução de gastos com esses processos.

“A reforma trabalhista, na parte processual, está sendo fantástica. A principal vocação do juiz trabalhista é conciliar. Se conseguir conciliar, promove a paz social”, diz Ives.

Com as mudanças estabelecidas pela reforma, a CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, irão ter 100 pontos alterados, que tem o foco em aumentar as condições de negociação entre patrão e empregado, com respaldos na lei.

A jornada de trabalho no Brasil foi um dos principais pontos da mudança, em vista de que ela irá gerar um impacto concreto na rotina dos trabalhadores. A nova lei diz que o tempo diário de trabalho irá aumentar 4 horas, passando então para 12 horas diárias. Se essas mudanças não sofrerem alterações até novembro, mês que entrará em vigor a reforma, as 36 horas de descanso serão fundamental para os trabalhadores. A jornada já utilizada de 12/36 seria comum ainda mais. A carga mensal de horas trabalhadas no Brasil não sofreu nenhuma alteração.

Os feriados e as férias que são direitos de todo trabalhador também tiveram grandes mudanças. No caso dos feriados, agora existe a possibilidade de o dia poder ser trocado com outro dia da semana. Se o feriado for em uma quinta-feira, ele poderá ser considerado na sexta-feira por tal empresa. As férias irão poder ser divididas em três vezes durante um ano ou continuar sendo feita em uma única vez como já é feito.

 

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